Quais preços a reforma tributária pode alterar?

Qual é a alíquota prevista para IBS e CBS?

A reforma tributária prevê uma alíquota de referência de 26,5% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS substitui tributos estaduais e municipais sobre consumo, enquanto a CBS substitui contribuições federais incidentes sobre bens e serviços. A alíquota de 26,5% não é fixa: a Lei Complementar nº 214/2025 criou um mecanismo que exige proposta de redução caso a soma das alíquotas de referência ultrapasse esse patamar, segundo a análise publicada pela TaxUp sobre os números da reforma. O efeito no preço final depende da carga atual de cada setor, dos créditos tributários que a empresa poderá aproveitar e da concorrência em cada mercado. A mesma alíquota nominal, portanto, não produz necessariamente o mesmo reajuste na prateleira ou na conta mensal do consumidor.

Quando a reforma tributária começa a valer?

A reforma tributária inicia uma fase de teste em 2026, com IBS de 0,1% e CBS de 0,9%, e conclui a transição em 2033, quando o novo modelo passa a substituir integralmente os tributos atuais sobre consumo. O calendário previsto na Lei Complementar nº 214/2025 distribui as mudanças ao longo de sete anos para permitir adaptação de empresas, governos e sistemas de emissão de notas fiscais. A síntese do calendário da TaxUp informa que a referência de 2026 totaliza 1% entre os dois tributos. O consumidor não deve esperar uma mudança única e simultânea em todos os preços. Empresas podem repassar custos, absorver parte deles ou alterar margens em ritmos diferentes durante a transição, especialmente em contratos de serviços e cadeias de produção longas.

Quais produtos podem ter redução de tributos?

A reforma tributária prevê alíquota zero para itens definidos em lei, redução de 60% para 13 grupos essenciais e redução de 30% para 18 profissões regulamentadas. A Lei Complementar nº 214/2025 também estabelece redutores de 50% e 70% para operações imobiliárias, conforme os critérios aplicáveis a cada tipo de imóvel. A redução tributária não garante queda idêntica no preço ao consumidor, porque frete, aluguel, mão de obra, margem e concorrência continuam compondo o valor final. Estudos apresentados à Câmara dos Deputados estimaram reduções de carga efetiva para diversos produtos, usando a estrutura tributária então analisada.

Os percentuais da tabela constam em apresentação disponibilizada pela Câmara dos Deputados. As estimativas indicam direção possível da carga, não um preço obrigatório para cada marca, loja ou cidade.

Quais preços podem subir com a nova tributação?

A reforma tributária pode pressionar preços de serviços com tratamento tributário hoje diferente do novo padrão, sobretudo quando o setor tem pouca possibilidade de gerar créditos de impostos. O mercado de infraestrutura acompanha esse risco em água, esgoto, pedágios e aviação. Uma reportagem da CNN Brasil sobre os impactos na infraestrutura citou estimativa média de aumento de 18% nas tarifas de água e esgoto. A mesma apuração relatou preocupação com encarecimento de passagens aéreas e pedágios. O aumento efetivo dependerá da regulamentação, dos contratos de concessão, da estrutura de custos e das decisões de repasse de cada empresa. O consumidor deve separar projeções setoriais de reajustes já autorizados, porque uma estimativa de impacto tributário não equivale a uma nova tarifa em vigor.

Como a cesta básica afeta os demais preços?

A cesta básica nacional terá alíquota zero nos itens definidos pela reforma tributária, o que reduz a incidência direta de IBS e CBS sobre esses produtos. A medida pode aliviar o custo de parte do consumo essencial, mas o efeito distributivo depende da composição final da cesta, da renda dos compradores e da compensação exigida no restante do sistema. O estudo do Banco Mundial sobre a isenção da cesta básica alerta que benefícios tributários amplos podem transferir recursos para consumidores que não precisam do subsídio e elevar a alíquota padrão paga sobre os demais bens e serviços. A reforma tributária, portanto, cria uma escolha de distribuição: reduzir imposto sobre produtos selecionados pode exigir uma base maior ou uma alíquota maior para outras compras. O preço de supermercado também continuará sensível a safra, câmbio, logística e competição regional.

Como o consumidor deve ler as mudanças de preço?

O consumidor deve comparar o preço final do mesmo produto ou serviço ao longo da transição, e não apenas a alíquota anunciada pela reforma tributária. A carga tributária é um componente relevante, mas não é o único fator que forma o valor pago. A apresentação disponível na Câmara dos Deputados estimou queda de 9% na carga de móveis e de 9,2% em tijolo e cimento, enquanto setores de infraestrutura podem enfrentar pressão de alta. A leitura prática exige observar três pontos:

• O consumidor deve verificar se a redução ou o aumento se refere à carga tributária, ao custo da empresa ou ao preço efetivamente cobrado.
• O consumidor deve comparar marcas, canais de venda e regiões, porque empresas concorrentes podem repassar custos de formas diferentes.
• O consumidor deve acompanhar a vigência das regras, pois a transição começa em 2026 e só termina em 2033.

A reforma tributária tende a alterar preços de forma desigual. Produtos com tributação elevada e possibilidade de crédito podem ter espaço para redução, enquanto serviços com custos concentrados em mão de obra podem enfrentar maior pressão.